2067493-52.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067493-52.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: I. I. e C. de P. LTDA e outro - Agravado: I. U. S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.DECISÃO RECORRIDA QUE JÁ FOI OBJETO DE RECURSO JULGADO POR ESTA C. CÂMARA (2066041-07.2026.8.26.0000), EM QUE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE RECONHECIMENTO DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR VOLTADO A FRUSTRAR CREDORES - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO TESE DE ILICITUDE DE PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO TESE CONSOLIDADA PELO C. STJ NO TEMA 1210 QUE NÃO INFIRMA AS PREMISSAS E CONCLUSÕES ADOTADAS, UMA VEZ QUE O DECRETO DE DESCONSIDERAÇÃO NÃO SE FUNDOU EM MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL DO DEVEDOR ORIGINÁRIO.DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelica Lorencetti Ramos Ciccone (OAB: 286915/SP) - Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB: 237773/SP) - Sergio Seleghini Junior (OAB: 144709/SP) - Patrik Camargo Neves (OAB: 156541/SP) - Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand (OAB: 196420/SP) - Joao Eduardo Pollesi (OAB: 67258/SP) - 3º andar