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2064575-75.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 2064575-75.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Cubatão - Impetrante: Luis Gustavo de Souza Nogueira - Paciente: Leonardo Bruno da Silva Tavares - Tendo em vista que houve a prolação de acórdão nos autos principais, arquive-se o presente apenso. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Luis Gustavo de Souza Nogueira (OAB: 127438/RJ) - 10º andar

    Fonte oficial

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