2063553-21.2022.8.26.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

REsp 2208313/SP (2023/0337699-9) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS:MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA - DF010407 GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO - RJ041245 LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499 MILENA DONATO OLIVA - RJ137546 VIVIANNE DA SILVEIRA ABILIO - RJ165488 MILENA DONATO OLIVA - SP305520 GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO - DF049892 VIVIANNE DA SILVEIRA ABILIO - SP312722 MARINA BRANCO CAMPOS MELO E SILVA - DF049898 RENAN SOARES CORTAZIO - RJ220226 RENAN SOARES CORTAZIO - DF059379 RENAN SOARES CORTAZIO - SP416988 CLARICE MACHADO MOTA - RJ231007 MARINA BRANCO CAMPOS MELO E SILVA - RJ167502 ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR - DF007447 RECORRIDO:OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A RECORRIDO:COESA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO:COESA LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR S.A RECORRIDO:COESA PARTICIPACOES E ENGENHARIA SA RECORRIDO:CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443 EDUARDO SECCHI MUNHOZ - SP126764 IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE019595 PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - SP279767 CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA - SP274277 LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - DF029513 RENATO FERMIANO TAVARES - SP236172 LUÍZA VASCONCELOS DE CARVALHO - PE062876 INTERESSADO:GENERAL CHEMICALS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Cuida-se de petição apresentada por SILVA MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, em que requer a retirada de pauta do presente recurso para que seja julgado em conjunto com o REsp n. 2.132.751/SP. A parte requerente sustenta ter legitimidade ativa por ser credora da Classe I no plano de recuperação judicial. Alega que haveria prejudicialidade externa, pois (fl. 1.231): [...] o presente Recurso Especial examina os requisitos para o processamento da recuperação judicial da Coesa, enquanto o REsp n. 2.132.751/SP examina a decretação da falência da empresa em razão de supostos vícios no plano de recuperação judicial. A apreciação separada e em ordem potencialmente invertida cria risco concreto de decisões incompatíveis ou de julgamento de matéria cujo resultado útil já tenha sido afetado pelo primeiro recurso. É, no essencial, o relatório. A sociedade requerente não é parte do recurso em julgamento e, portanto, não possui legitimidade ativa para requerer a retirada de pauta. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS