2062714-54.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2062714-54.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. A. P. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: B. P. dos S. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ALIMENTOS DECISÃO QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS PRODUTORAS SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEIS PELA CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO ALIMENTANTE IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA ALEGAÇÃO DE QUE A MENOR POSSUI DESPESAS MENSAIS APROXIMADAS DE R$ 2.932,50, ENQUANTO O AGRAVADO CONTRIBUIRIA COM APENAS CERCA DE R$ 300,00 MENSAIS SUSTENTAÇÃO DE QUE PUBLICAÇÕES EXTRAÍDAS DE REDES SOCIAIS INDICARIAM A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS PELO AGRAVADO, EVIDENCIANDO CAPACIDADE FINANCEIRA SUPERIOR À DECLARADA PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA PRECLUSÃO PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DA PROVA NÃO ACOLHIMENTO - RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO QUE DECORRE DO REGULAR EXERCÍCIO DO PODER DE CONDUÇÃO DO PROCESSO PELO MAGISTRADO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO AGRAVADO JÁ DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM, PROVIDÊNCIA MAIS AMPLA E ADEQUADA PARA A APURAÇÃO DE SUA REALIDADE FINANCEIRA INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA OU DE PREJUÍZO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL CAPACIDADE CONTRIBUTIVA QUE SERÁ AFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM À LUZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leticia de Oliveira Sousa (OAB: 500522/SP) - Luciene Telles (OAB: 204820/SP) - 4º andar