2061265-61.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061265-61.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ilha Solteira - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Ednilson Gay Pereira - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PRETENSÃO FORMULADA PELO EXEQUENTE, DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS (CETIP), VISANDO À LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DESCABIMENTO INTEGRAÇÃO DE CORRETORAS/DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E SOCIEDADES DE CRÉDITO NO SISTEMA BACENJUD 2.0, ATUALMENTE SISBAJUD - ATIVOS ABRANGIDOS PELO SISTEMA SISBAJUD, DE MODO A TORNAR DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DOS ALUDIDOS OFÍCIOS RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E CNSEG CABIMENTO DA PRETENSÃO DO EXEQUENTE, QUE TEM AMPARO NO ART. 438, I, DO CPC MEDIDA QUE VISA À TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, DE MODO A DAR EFETIVIDADE AO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES, SEM A INTERVENÇÃO JUDICIAL RECURSO PROVIDO, NESTE ASPECTO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS SISTEMAS COOPERATIVOS EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO SICOOB, SICREDI, UNICRED E ANCOSOL PRETENSÃO DE APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍNCULO ASSOCIATIVO DO EXECUTADO E EXISTÊNCIA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM RELACIONAMENTO DO DEVEDOR COM AS REFERIDAS INSTITUIÇÕES MEDIDA DE CARÁTER GENÉRICO E EXPLORATÓRIO, INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA EFICIÊNCIA E DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO (ARTS. 8º E 805 DO CPC) INDEFERIMENTO MANTIDO RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Lopes Garms (OAB: 159092/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - Suzana Moreira Camargo Rosa (OAB: 324067/SP) - 3º andar