2061016-13.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061016-13.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Altinópolis - Agravante: R. P. da S. - Agravada: L. M. da S. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE MAJOROU OS ALIMENTOS PARA 40% DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR ALTERAÇÃO RELEVANTE DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO CORROBORADA POR DOCUMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ADEQUADA AFERIÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL ANTERIORMENTE FIXADO QUE, NESTA FASE PROCESSUAL, NÃO SE MOSTRA EXCESSIVAMENTE REDUZIDO. MAJORAÇÃO LIMINAR AFASTADA, SEM PREJUÍZO DE REAVALIAÇÃO APÓS INSTRUÇÃO DO FEITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Alves da Silva (OAB: 127293/SP) - Andreza de Fatima Gomes (OAB: 486549/SP) - 4º andar