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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AgInt no AREsp 3088934/SP (2025/0418282-0) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE:KARINA KATZLBERGER GONZALES ADVOGADO:CLIFT RUSSO ESPERANDIO - SP140218 AGRAVADO:ROSANGELA MARIA MONTEIRO STEFANELLI ADVOGADO:ELISEU ROSENDO NUNEZ VICIANA - SP103791 INTERESSADO:ARK URB PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA INTERESSADO:LEANDRO KATZLBERGER GONZALES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
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