2058496-80.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2058496-80.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: P. B. L. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: E. M. S. L. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA ANTECIPADA. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA DEFERIDA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO VALOR ANTERIOR. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE EM CASO DE EMPREGO FORMAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE O CABIMENTO DA REDUÇÃO DA PENSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ALIMENTANTE POSSUÍA DOIS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS E PERDEU UM DELES. DEMONSTRADA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, CABÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA A HIPÓTESE DE EMPREGO FORMAL, OBSERVADO O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.IV. DISPOSITIVO4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edvania Santana de Carvalho (OAB: 454974/SP) - Kevin Mike Valério Duarte Pinheiro (OAB: 435509/SP) - Caio Augusto Gonçalves Pereira (OAB: 235752/SP) - 4º andar