2057053-94.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2057053-94.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joao Shiguetomi Matsuda e outros - Agravado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO. PEDIDO PARA QUE O JUÍZO DE ORIGEM SE ABSTENHA DE EXPEDIR A CARTA DE ARREMATAÇÃO E O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE RELATIVOS AO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.578 DO 1º CRI DE MARÍLIA/SP, BEM COMO DE PRATICAR QUAISQUER ATOS TENDENTES À CONSOLIDAÇÃO DA ARREMATAÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2311569-17.2025.8.26.0000. DESCABIMENTO. NÃO OBSTA A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO A PENDÊNCIA DE DEMANDA DESPROVIDA DE EFEITO SUSPENSIVO. ATO QUE SE ENCONTRA PERFEITO E ACABADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 901, §1º, E 903, DO CPC. LEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) - 3º andar