2026-09-16 · STJ
AREsp 3230237/SP (2026/0089916-1) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E ESCAVACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE - SP200342 WILMER VIANA JUNIOR - SP386777 AGRAVADO:ROMAPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADOS:JULIANA FULGENCIO BOTELHO GUIMARAES - SP368439 MARÍLIA MATEUS MARQUES - SP391131 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.