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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3199177/SP (2026/0085028-3) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:FAZIA DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS:JOAO BATISTA DOMINGUES NETO - SP023466 RONALD FAZIA DOMINGUES - SP215373 SERGIO FAZIA DOMINGUES - SP288429 THAIS FAZIA DOMINGUES MANTOVANI - SP281634 AGRAVADO:A C AGRAVADO:H L C AGRAVADO:A C D ADVOGADO:ANDERSON CACERES - SP295790 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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