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Publicações do processo
2054346-56.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2054346-56.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Zilda Papa de Castro Silva - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Não conheceram do recurso. V. U. - “AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INCONFORMISMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO.” (VOTO Nº 51574). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Manuel Silva Pereira Junior (OAB: 287574/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2054346-56.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Zilda Papa de Castro Silva - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Por maioria, negaram provimento ao recurso. Vencido o 3º Desembargador, que declara voto. Compareceu o Dr. Manuel Silva Pereira Junior. - “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. ASTREINTES. INTIMAÇÃO VÁLIDA. RECEBIMENTO DO A.R. POR PREPOSTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO OU AFASTAMENTO DA MULTA. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E MANTEVE A INCIDÊNCIA DE ASTREINTES FIXADAS EM DESFAVOR DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO JUDICIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER: (I) SE HOUVE INTIMAÇÃO VÁLIDA DA EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO; E (II) SE É CABÍVEL O AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DAS ASTREINTES FIXADAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ENTREGA DO A. R. A PREPOSTO DA EMPRESA É SUFICIENTE PARA VALIDADE DO ATO (CPC, ART. 248). AFRONTA À SÚMULA Nº 410 DO STJ NÃO VERIFICADA.4. RESISTÊNCIA DA OPERADORA EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ATÉ O PRESENTE MOMENTO QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DAS ASTREINTES.IV. DISPOSITIVO5. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (VOTO Nº 51573). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Manuel Silva Pereira Junior (OAB: 287574/SP) - 4º andar
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