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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3298768/SP (2026/0254364-9)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:CONSTRUTORA ATERPA S/A
ADVOGADOS:MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304
MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - SP405153
AGRAVADO:EDVAN CORREIA DA SILVA
AGRAVADO:ELIANE MARIOTTI BIANCONE
AGRAVADO:ERICA ARACELI MONZANI
AGRAVADO:ISRAEL DOS SANTOS
AGRAVADO:LAZARO RODRIGUES DA SILVA
AGRAVADO:LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS
AGRAVADO:QUEZIA DE MENDONCA
ADVOGADOS:TALITA POSSARI MANRIQUE - SP255836
LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673
DECISÃO
Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular.
Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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