2054015-74.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2054015-74.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Silvia Licene de Souza (Inventariante) - Agravante: Celia Piva Fioravanti de Souza (Espólio) - Agravado: Jorge de Souza (Herdeiro) - Agravada: Celia Regina Fioravanti de Souza (Herdeiro) - Agravada: Silvana Cristina de Souza Oliviera (Herdeiro) - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAINVENTÁRIO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO INDEFERIMENTO PRETENSÃO VOLTADA À APURAÇÃO DE ALEGADA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO QUESTÃO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO INVENTÁRIO E PODE DEMANDAR TUTELA POSSESSÓRIA PRÓPRIA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA DILIGÊNCIA POSTULADA PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO EXERCIDO DE FORMA FUNDAMENTADA DECISÃO MANTIDA RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO "DECISUM" APLICAÇÃO DO ART. 252, DO RITJSP/2009 RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Lopes Guedes (OAB: 403575/SP) - Rodrigo Aparecido Franco (OAB: 385274/SP) - Vinicius Estanislau Valim Brigante (OAB: 295538/SP) - Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - 4º andar