2051890-36.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2051890-36.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Adonai Vicente de Lima e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUE OS EXECUTADOS ALEGARAM OMISSÃO QUANTO À TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO RECONHECIMENTO. HIPÓTESE EM QUE NENHUMA DAS PETIÇÕES QUE MOTIVARAM A DECISÃO EMBARGADA TRATOU DO TEMA. TESE DEFENSIVA QUE, ADEMAIS, JÁ FORA DEFINITIVAMENTE RECHAÇADA EM DELIBERAÇÃO PRECEDENTE, TRANSITADA EM JULGADO. REABERTURA DO DEBATE A ESSE RESPEITO. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francine Broio Fernandes (OAB: 213197/SP) - Marcos Vinicius Ahumada (OAB: 406079/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 79757/MG) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - 3º andar