2051814-12.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2051814-12.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: Edina de Souza Silva - Agravado: Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Magistrado(a) Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO AJUIZADA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA. MARCO DE FRUSTRAÇÃO EXECUTIVA CERTIFICADO EM 2015. PESQUISAS PATRIMONIAIS REITERADAS AO LONGO DOS ANOS. BLOQUEIO VIA SISBAJUD EM 2023. CONVERSÃO EM PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS (NUPAGAMENTOS, ITAÚ UNIBANCO E MERCADO PAGO) COM EFETIVO LEVANTAMENTO POR MANDADO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessica Cristina Kaam de Oliveira (OAB: 321935/SP) - Mayara da Costa Santana (OAB: 416122/SP) - Antonio Carlos Lopes Devito (OAB: 236301/SP) - 3º andar