2051482-45.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2051482-45.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: E. H. da S. B. - Agravado: A. F. A. B. (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ALIMENTOS INSURGÊNCIA DO RÉU CONTRA DECISÃO QUE MAJOROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 135% DO SALÁRIO MÍNIMO ALEGA AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO E QUE FOI DEMITIDO DO SEU EMPREGO ANTERIOR, ASSIM COMO DESCONSIDERADA A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS NÃO ACOLHIMENTO POSSIBILIDADE DE DECIDIR SOBRE TUTELA DE URGÊNCIA SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA REDUÇÃO ARTIFICIAL DA CAPACIDADE ECONÔMICA PROVA ROBUSTA DE QUE SE DESVINCULOU DA ATIVIDADE FORMAL VOLUNTARIAMENTE, PARA REALIZAR SONHO ANTIGO EM ATIVIDADE EMPRESARIAL, CONFORME DECLARADO PELO PRÓPRIO AGRAVANTE EM SUAS REDES SOCIAIS, AINDA QUE PARA TRABALHAR AO LADO DE SEU SOGRO, TITULAR DA EMPRESA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL PARTE QUE ASSUMIU A POSSIBILIDADE DE GARANTIR O SUSTENTO DE TODOS OS FILHOS COM A NOVA DECISÃO, E QUE DEVEM USUFRUIR DAS NOVAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS AUSENTE PROVA DE DRÁSTICA REDUÇÃO EM SEUS RENDIMENTOS OU IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTAR TODA A PROLE RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP) - Leandro Rossi Vituri (OAB: 255181/SP) - Lorela Segamarchi Bavia (OAB: 356752/SP) - 4º andar