2026-09-16 · TJSP
Processo 2050030-75.1990.8.26.0189 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleire Maria Mazieri Nogueira - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 75/2024, o Ofício Judicial providenciou (em benefício das partes, Advogados e da melhor prestação jurisdicional) a conversão deste processo físico, bem como de eventuais incidentes e apensos a este, em formato digital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias (Comunicado CG nº 75/2024, item 5) para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página) ou recusar fundamentadamente a conversão. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, os autos restarão convertidos em formato digital, sem prejuízo do decurso do prazo de 30 dias para eventuais questionamentos a respeito de inconsistências na digitalização (Comunicado CG nº 75/2024, item 9). Nesse caso, em não se tratando de classe processual de guarda permanente (o que deverá ser verificado), a serventia providenciará a expedição de certidão de regularidade da digitalização (cód. 506903), nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023. Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo (61615). Intimem-se. Fernandopolis, 15 de setembro de 2026. Eu, Alexsandra Ramirez da Costa, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: MOACYR PONTES (OAB 44835/SP)