2050021-51.1992.8.26.0575

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara

Processo 2050021-51.1992.8.26.0575 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Maria Bicalho Junqueira Guerra - Ercival Junqueira - - Neusa de Sá Junqueira - - Alberto César Junqueira - - Priscilla Thereza Pimenta Junqueira - - Maria Paula Pimenta Junqueira Fiori de Figueiredo - - Luis Augusto Bicalho Junqueira - - Carlos Eduardo Carvalho Junqueira - - Carlos José de Carvalho Junqueira - - Marco Túlio Merli Junqueira - - André Luís Feltran Junqueira - - Fábio José Feltran Junqueira - - Lidiane Feltran Junqueira - - Rosa Maria Franchi Junqueira - - Angenice Regina Franchi Junqueira Scali - - Marilea Franco Junqueira - - Marcal Jose Junqueira - - Érica Maria Junqueira - - Eliane Maria Junqueira de Sá - - Marcelo José Junqueira - - Fabio Cagnoni Junqueira - - Lúcia Helena Junqueira Rehder - - Regina Célia Junqueira Anadão Fontão - - Arcelino Anadão Júnior - - Glória Maria Navarro Junqueira - - Eduardo Navarro Junqueira Anadão - - Fernanda Navarro Anadão Ribeiro e outro - Vistos. Trata-se de procedimento de sobrepartilha cumulativa decorrente de créditos de expurgos inflacionários auferidos em cumprimento de sentença individual de ação coletiva (processo nº 0006353-29.2013.8.26.0575). Aprecia-se a manifestação da inventariante de fls. 1.340/1.341, na qual requer a prévia fixação e delimitação judicial dos sucessores legítimos e de suas respectivas quotas-partes (art. 357, IV, do Código de Processo Civil), como premissa indispensável para a elaboração do plano final de sobrepartilha e cumprimento das exigências tributárias formuladas pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo a fls. 1.306/1.307. Da Delimitação da Vocação Hereditária e Divisão dos Quinhões: A sucessão originária de Gabriella Archanjo Junqueira Soares rege-se pelas normas materiais vigentes à data de sua abertura (30/01/1991). Falecida a titular sem deixar descendentes, ascendentes ou cônjuge supérstite, a totalidade da herança defere-se aos colaterais, observando-se a concorrência entre irmãos bilaterais e unilaterais (arts. 1.829, IV, e 1.841 do Código Civil / art. 1.617 do Código Civil de 1916). Dessa forma, os irmãos bilaterais (ou suas estirpes) fazem jus ao dobro do quinhão atribuível aos irmãos unilaterais, resultando na seguinte partilha originária do monte-mor líquido: Ramo 1 - Mário Archanjo Junqueira(irmão bilateral pré-morto): cota de 20% (1/5), subdividida em 10% a Ercival Junqueira e 10% ao Espólio de Lorival Junqueira (transmitido à viúva Neusa de Sá Junqueira e ao filho Alberto César Junqueira); Ramo 2 - Antônio Archanjo Junqueira(irmão bilateral pós-morto): cota de 20% (1/5), pertencente ao seu espólio e partilhável entre a viúva meeira Priscilla Thereza Pimenta Junqueira e a filha Maria Paula Pimenta Junqueira Fiori de Figueiredo; Ramo 3 - Manso Archanjo Junqueira(irmão bilateral pré-morto): cota de 20% (1/5), dividida em 5 subcotas de 4% entre os filhos vivos (Ana Maria Bicalho Junqueira Guerra e Luís Augusto Bicalho Junqueira) e as estirpes dos filhos falecidos (João Batista Bicalho Junqueira, representado por Marco Túlio; José Celso Bicalho Junqueira, representado por André Luís, Fábio José e Lidiane; e Antônio Carlos Bicalho Junqueira, representado por Carlos Eduardo e Carlos José, resguardada a meação/sobrepartilha de Maria Antônia); Ramo 4 - Manoel Archanjo Junqueira(irmão bilateral pré-morto): cota de 20% (1/5), dividida em 3 subcotas de 6,666% entre: Estirpe de Odair Junqueira(pré-morto): cabendo integralmente à filha Angenice Regina Franchi Junqueira Scali (ante o falecimento posterior de sua genitora, meeira Rosa Maria Franchi Junqueira, de quem é a única sucessora); Espólio de Gabriel Archanjo Junqueira Netto(pós-morto): atribuído à viúva meeira Mariléa Franco Junqueira e aos filhos Marçal José, Érica Maria, Eliane Maria e Marcelo José; Espólio de Olésio Junqueira(pós-morto): atribuído aos filhos vivos Fábio Cagnoni Junqueira e Lúcia Helena Junqueira Rehder e aos herdeiros por estirpe dos filhos pós-mortos (Marcos Cagnoni Junqueira e Aloísio Cagnoni Junqueira), resguardado o direito de representação dos respectivos filhos nas transmissões cumuladas; Ramo 5 - Gabriel Archanjo Junqueira Filho(irmão unilateral pré-morto): cota de 10% (1/10), atribuída ao Espólio de Célia Junqueira Anadão (pós-morta), fracionada entre seus filhos Regina Célia Junqueira Anadão Fontão, Arcelino Anadão Júnior e ao Espólio de José Eduardo Junqueira Anadão (representado por sua viúva Glória Maria e filhos Eduardo e Fernanda); Ramo 6 - João Archanjo Junqueira(irmão unilateral pré-morto): cota de 10% (1/10), pertencente às sobrinhas Maria Célia Junqueira e Maria Amélia Junqueira. Ante todo o exposto: Certifique a Serventia o resultado das pesquisas requisitadas via sistema PETRUS (fl. 1.335). Localizados novos endereços, intime-se a inventariante para recolhimento das diligências para citação postal. Restando negativas ou frustradas as diligências citatórias, fica desde logo autorizada a reserva judicial da quota de 10% em conta vinculada aos autos até que reclamada por quem de direito. b)Da Manifestação da Fazenda Estadual (fls. 1.306/1.307):Rejeito a imposição de prévia concordância do Fisco como condição para o andamento processual, mantendo o diferimento autorizado a fls. 976/977 e 1.203. Fixados os parâmetros da vocação hereditária pelo Juízo, concedo à inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para: Apresentar o plano de sobrepartilha definitivo e individualizado com o quadro consolidado de credores, valores e deduções (reserva de honorários de 30%); Promover o protocolo/retificação das declarações de inventário perante o sistema eletrônico da Fazenda Estadual (SIPET) para as transmissões ocorridas sob a vigência da Lei Estadual nº 10.705/2000, comprovando documentalmente nos autos. Da Pendência Federal (Espólio de Célia Junqueira Anadão):Diante da notícia de débito em Dívida Ativa da União e da intimação de fl. 1.290, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Havendo requerimento fazendário, proceda-se à anotação de penhora no rosto dos autos adstrita à quota pertencente ao referido espólio. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP)