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TJSP · Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara
Processo 2050002-08.1997.8.26.0369 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Destilária Água Limpa S.A - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 586/2025, os processos digitais da competência de execução fiscal estadual e federal passaram a ser de competência e jurisdição do Núcleo Especializado de Justiça4.0- ExecuçõesFiscaisEstaduais do Interior e do Litoral e deveriam ser automaticamente redistribuídos, por meio de intervenção via banco de dados (migração), sendo a primeira etapa prevista para 23/07/2025 e a segunda para 30/07/2025. Nessa senda, tendo em vista que até a presente data este feito não migrou para o Núcleo, encaminhem-se os presentes autos ao Distribuidor para redistribuição ao Núcleo 4.0, nos termos do comunicado 586/2025. Intime-se. - ADV: ADERITO TOMAZELLA (OAB 125203/SP), MARCIO GOULART DA SILVA (OAB 34786/SP)
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