2049678-42.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2049678-42.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: C. R. R. - Agravada: K. dos S. R. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO APÓS O JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. COM O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO PERDE SEU OBJETO, TORNANDO-SE DESNECESSÁRIA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FUNDO.IV. DISPOSITIVO E TESE. 4. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO, POR PERDA DE OBJETO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabrielly Dias dos Santos (OAB: 537263/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar