2048657-31.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2048657-31.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vanesca Maria Rodrigues Foschine e outro - Agravado: Sul América Serviços de Saúde S/a. e outro - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PLANO DE SAÚDE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA OPERADORA DE SAÚDE LEGITIMIDADE DA ADOÇÃO DO ÍNDICE MÉDIO DE MERCADO AGRAVANTES QUE CONTESTAM O LAUDO PERICIAL, POR DEFENDEREM APLICAÇÃO DE REAJUSTE ZERO E CONTESTAREM O RECONHECIMENTO DE SALDO CREDOR EM FAVOR DA OPERADORA DE SAÚDE DESACOLHIMENTO DEMANDA RELATIVA À DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE REAJUSTES ANUAIS E POR FAIXA ETÁRIA AOS 59 ANOS (89,07%) TÍTULO EXECUTIVO QUE SUBSTITUIU OS REAJUSTES ANUAIS PELOS ÍNDICES DA ANS E DETERMINOU PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO REAJUSTE ETÁRIO ADEQUADO FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ATUARIAIS PELA OPERADORA DE SAÚDE QUE NÃO AUTORIZA REAJUSTE NULO CONDUTA PROCESSUAL INDEVIDA QUE NÃO PODE GERAR DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL COM A VIOLAÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL LEGITIMIDADE DO CRITÉRIO DO LAUDO PERICIAL DE ADOÇÃO DO INCIDE MÉDIO DE MERCADO (44,3%), DIVULGADO PELO PAINEL DE PRECIFICAÇÃO DA ANS ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADA POR ESTE TJSP EM CASOS ANÁLOGOS QUANTIFICAÇÃO DE PARCELAS A SEREM DEVOLVIDAS AGRAVANTES QUE OBTIVERAM, EM TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR, A SUSPENSÃO DO REAJUSTE ETÁRIO LAUDO QUE, APÓS AS MODIFICAÇÕES DETERMINADAS PELO TÍTULO, DEMONSTROU PAGAMENTOS A MENOR POR PARTE DAS CONSUMIDORAS POSSIBILIDADE DA IMPOSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS CAUSADOS PELA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 302 DO CPC DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julia Keiko Shigetone Teruya (OAB: 173202/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar