2048062-32.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2048062-32.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: S. da C. A. R. da S. (Representado(a) por sua Mãe) - Agravante: M. E. da C. A. (Representando Menor(es)) - Agravado: G. R. da S. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECISÕES QUE INDEFERIRAM, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A PENHORA DE FATURAMENTO, A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA SNIPER E CONDICIONARAM A APRECIAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS EXECUTIVAS AO PRÉVIO RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS VIA SISBAJUD IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO INDEVIDA DOS MEIOS EXECUTIVOS, POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO SIMULTÂNEA DE MEDIDAS CONSTRITIVAS, CABIMENTO DA PENHORA DE FATURAMENTO, UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS DESCABIMENTO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE APENAS ESTABELECEU ORDEM RACIONAL PARA UTILIZAÇÃO DOS MECANISMOS EXECUTIVOS, SEM AFASTAR A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CASO AS DILIGÊNCIAS INICIAIS SE REVELEM INFRUTÍFERAS SISTEMA SISBAJUD QUE CONSTITUI INSTRUMENTO PRIORITÁRIO PARA LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS PENHORA DE FATURAMENTO QUE POSSUI NATUREZA EXCEPCIONAL E DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INEXISTÊNCIA, POR ORA, DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM FATURAMENTO EMPRESARIAL PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO OU ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ORDINÁRIAS FERRAMENTA SNIPER QUE POSSUI CARÁTER SUBSIDIÁRIO E CUJA UTILIZAÇÃO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DECISÕES SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yuri Granata Delalibera (OAB: 505463/SP) - Leandro Ramos de Oliveira (OAB: 500553/SP) - João Victor Alves Gusmão (OAB: 508719/SP) - Tassiana Lara de Oliveira Paiva (OAB: 233194/MG) - 4º andar