2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2047272-48.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: William Robson das Neves (Justiça Gratuita) - Agravado: George Samuel Antoine - Magistrado(a) Mary Grün - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS INDEFERIMENTO DE PENHORA DE IMÓVEL E REITERAÇÃO DE PESQUISAS DE BENS - O ANDAMENTO DO PROCESSO, COM AS VÁRIAS PESQUISAS DE BENS, DEMONSTRA QUE É NECESSÁRIA E RAZOÁVEL A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DOS DOIS IMÓVEIS - INEXISTE INDÍCIO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO AGRAVADO (EXECUTADO) A AUTORIZAR REITERADAS PESQUISAS - DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Robson das Neves (OAB: 290702/SP) (Causa própria) - 5º andar