2045840-91.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2045840-91.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porangaba - Agravante: Eriko da Silva Santos - Agravante: Ingredy Gonçalves Tridente de Jesus Borges e outro - Agravado: Juvenal Pinto de Oliveira Filho - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE LITISPENDÊNCIA, BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DESPEJO.FALTA DE INTERESSE DE AGIR E PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESSES CAPÍTULOS MATÉRIAS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO FUTURO, A AFASTAR A INCIDÊNCIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA (STJ, TEMA Nº 988) QUESTÃO NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO IMEDIATA, PODENDO SER SUSCITADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO OU EM CONTRARRAZÕES (ART. 1.009, § 1º, DO CPC) - AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, O JUÍZO “A QUO” JÁ RECONHECEU QUE O DESPEJO RESTOU PREJUDICADO, REMANESCENDO, CONTUDO, A CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA COBRANÇA.SUSPENSÃO DO PROCESSO DESACOLHIMENTO ALEGAÇÃO DE RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS COM A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL AFASTADA RECONHECIMENTO DA CONEXÃO ENTRE OS FEITOS, COM DETERMINAÇÃO DE REUNIÃO DAS AÇÕES PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E JULGAMENTO CONJUNTO.TERMO FINAL DA LOCAÇÃO A SIMPLES DESOCUPAÇÃO FÁTICA DO IMÓVEL NÃO EXTINGUE, POR SI SÓ, AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO NECESSIDADE DE EFETIVA RESTITUIÇÃO DA POSSE AO LOCADOR, MATERIALIZADA, EM REGRA, PELA ENTREGA DAS CHAVES JURISPRUDÊNCIA DO STJ..RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ingredy Gonçalves Tridente de Jesus Borges (OAB: 51646/PR) - Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB: 26044/PR) - Rodrigo da Silva Pissolito (OAB: 314714/SP) - Ana Paula Salla Lazaro (OAB: 160035/SP) - 5º andar