2044595-45.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2044595-45.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luciana Serra de Oliveira e outro - Agravada: Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCLUSÃO DE HERDEIROS NO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SUPOSTO EXECUTADO DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, QUE AFASTOU A INCLUSÃO DO FALECIDO NA EXECUÇÃO NECESSIDADE DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO E PROCEDÊNCIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ARTS. 133 E SEGUINTES DO CPC) INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA A SUCESSÃO PROCESSUAL (ART. 110 DO CPC) ANULAÇÃO DE OFÍCIO RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cláudia Luiza Figueiredo Navarro (OAB: 209477/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Marcio Salvador de Souza (OAB: 392314/SP) - 3º andar