2044394-53.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2044394-53.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Veroni Importação e Comércio de Vinhos Ltda - Agravado: 8h8 Logistica e Serviços Eireli - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR ANTECEDENTE - GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA - PESSOA JURÍDICA REGULARMENTE CONSTITUÍDA - DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE RECEITAS, PAGAMENTO DE FORNECEDORES DIVERSOS E PATRIMÔNIO - PRESENÇA DE DÍVIDAS NÃO SE REVELAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A “IMPOSSIBILIDADE” DE RECURSOS - BENEFÍCIO ACERTADAMENTE NÃO CONCEDIDO - AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cecilia Maria Cunha de Araujo (OAB: 38912/DF) - Eduardo Pinheiro Rodriguez (OAB: 408608/SP) - Pedro Henrique Quitete Barreto (OAB: 344323/SP) - 3º andar