2044098-31.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2044098-31.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F.r. Administração de Bens Próprios Ltda - Agravado: W & Cl Comercial Importação e Exportação Ltda - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PRESONALIDADE JURÍDICA. ACOLHIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. INSOFISMÁVEL INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL PELO EXECUTADO. EM QUE ESSE A INTEGRALIZAÇÃO SOCIAL TER OCORRIDO EM DATA ANTERIOR AO DA DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TEMOS QUE A AÇÃO DE CONHECIMENTO FORA JULGADA EM DATA ANTERIOR, COM A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO QUE NÃO PODERIA, À ÉPOCA DA INTEGRALIZAÇÃO, TER SIDO IGNORADO PELO DEVEDOR. EVIDÊNCIA IRREFUTÁVEL DE TENTATIVA DE BLINDAGEM PATRIMONIAL. CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CC. R. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ilson Jose de Oliveira (OAB: 146738/SP) - Ronaldo Medeiros Barbosa (OAB: 378327/SP) - Jose Paixão de Souza Junior (OAB: 266773/SP) - Cicera Thalia Xavier Silva (OAB: 451733/SP) - Jose Maria de Souza (OAB: 146273/SP) - 3º andar