2043848-95.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2043848-95.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fênix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a - Agravado: Revepaper do Brasil Importação & Exportação Ltda - Agravado: Eugenio Nardeli Rosi - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO INSUCESSO NAS TENTATIVAS ANTERIORES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PEDIDO DE PENHORA DO TÍTULO EXISTENTE EM NOME DO COEXECUTADO EUGENIO NO GRACIOSA COUNTRY CLUB, COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ADMISSIBILIDADE INCIDÊNCIA DO ART. 835, XIII, DO CPC TÍTULOS DE CLUBES RECREATIVOS POSSUEM VALOR PATRIMONIAL E PODEM SATISFAZER OU, AO MENOS, AMORTIZAR PARTE DO CRÉDITO EXEQUENDO PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - 3º andar