2043296-33.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

DESPACHO Nº 2043296-33.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: R. W. M. - Agravada: E. K. da S. M. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: K. M. da S. M. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: A. P. S. da S. (Representando Menor(es)) - Vistos Sobre a manifestação de folhas 71, de fato, de rigor reconhecer o erro material apontado, devendo o acórdão ser integrado para a parte dispositiva passe a constar com a seguinte redação: Considerando estas circunstâncias, neste momento de cognição não exauriente, de rigor garantir um mínimo para a subsistência das filhas, condizente com o trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, fixando-se os alimentos provisórios no montante equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do agravante, se empregado, e 20% do salário mínimo, na hipótese de desemprego ou trabalho informal. - Magistrado(a) - Advs: Henrique Balardini Geromin (OAB: 474947/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar