2042493-50.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 2042493-50.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Wilson Soares de Azevedo - Agravado: Minako Sugawara Coelho - Agravada: Sonia de Castro Curi - Agravado: Vanda Lucia Costa dos Santos - Agravado: Dulce Dornellas - Agravado: Miriam Aparecida Bonatto Pissolatto - Agravado: Ary de Arruda Veiga - Agravado: Geraldo Inocêncio Pereira - Agravado: Salomao Curi - Agravado: Kioko Matsuda - Agravada: Nizia Maria Borcetti Galli - Agravado: Nelis Polo Amador - Agravado: Wilson Barbosa - Agravada: Maria Joaninha Caverçan de Oliveira - Agravado: Edson Souto Pereira - Agravado: Emilia Aniceto Rossi - Agravado: Zelio Paques Terra - Agravada: Delcir Aparecida Herculani Zupirolli - Agravado: Valter Lino Sandy - Agravado: Conceição Aparecida Barbosa Stahl - Agravada: Mariana Vieira Sandy - Agravada: Emanuela Vieira Sandy - Agravado: Ângela Izabel Caverçan de Oliveira - Agravado: Nilceu Correa de Oliveira Junior - Agravado: Humberto Caverçan do Livramento - Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, observada a modulação de efeitos, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, inc. I, al. b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 45-52, prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP) - 1º andar