2040709-38.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Despacho

DESPACHO Nº 2040709-38.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Libra Fidc Multissetorial - Embargdo: Antares Brasil Indústria e Comércio Ltda - Embargda: Renata Mangini Pança Giannone - Embargdo: Leterio Rubio Giannone - Embargdo: Pedro Domingos Rufino - Embargdo: Rosana Aparecida Gabriel Rufino - DESPACHO Embargos de Declaração 2040709-38.2026.8.26.0000/50000 Relator: Emílio Migliano Neto - cgam Embargante: Libra Fidc Multissetorial Embargados: Antares Brasil Indústria e Comércio Ltda, Renata Mangini Pança Giannone, Leterio Rubio Giannone, Pedro Domingos Rufino e Rosana Aparecida Gabriel Rufino Juízo de origem: 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de São Paulo Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por LIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL em face do v. acórdão de fls. 45/51, que deu provimento ao agravo de instrumento para reconhecer a ilegitimidade passiva de Renata Mangini Pança Giannone e Rosana Aparecida Gabriel Rufino, determinando sua exclusão do polo passivo da execução. Considerando que o embargante pleiteia expressamente a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, impõe-se a observância do contraditório, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Advs: Brenda dos Santos Nascimento (OAB: 406312/SP) - Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 356107/SP) - Vinicius Feriato (OAB: 43748/PR) - 3º andar