2040371-64.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2040371-64.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Brink Work Construtora e Serviços e outros - Agravado: M2 Marmoraria Comércio e Indústria Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO. SEM EFEITO ATIVO/SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE DIFEREM. ATIVIDADES JURÍDICAS QUE DENOTAM MÚTUA COOPERAÇÃO, IDENTIDADE DE ENDEREÇOS E IDENTIDADE DE SÓCIOS. REQUISITOS QUE BASTAM PARA RECONHECIMENTO DO GRUPO ECONÔMICO. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NECESSÁRIA. CONGLOMERADO DE EMPRESAS CONSTITUÍDAS E TITULARIZADAS PELOS MESMOS SÓCIOS, PESSOA FÍSICA E JURÍDICAS QUE SÃO SÓCIAS RECIPROCAMENTE, COM IDENTIDADE DE OBJETO SOCIAL EM CURTO PERÍODO DE TEMPO E SEMELHANTES ENDEREÇOS DE SEDES. CONFUSÃO PATRIMONIAL E OBJETIVO DE FRAUDAR CREDORES. ESVAZIAMENTO DO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA FRUSTRANDO A SATISFAÇÃO DE CREDORES. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CONFIGURADA (ARTIGO 50, DO C.C.). CONGLOMERADO FORMAL, MAS QUE ATUA COMO ÚNICA EMPRESA DE FATO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PROCEDENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB: 237739/SP) - Tiago Luvison Carvalho (OAB: 208831/SP) - 5º andar