2026-09-16 · TJSP
DESPACHO Nº 2039633-76.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Município de São Paulo - Embargte: João Santos da Silva - Vistos. 1. Ante o teor das razões dos presentes embargos de declaração, bem como o decidido no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 2252533/SP (Ministro Francisco Falcão, DJEN de 03/09/2026), e tendo em vista eventual possibilidade de alteração do julgado, necessária a intimação da parte embargada, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, a fim de apresentar, dentro do prazo legal, suas contrarrazões ao incidente oposto, caso queira, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. 2. Após, conclusos para julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Samuel de Castro Salles (OAB: 515345/SP) - Alexandre Angelo do Bomfim (OAB: 202713/SP) - Eduardo Siano (OAB: 217483/SP) - 1° andar