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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2039229-25.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Danilo Avante - Agravante: Danilo Avante Me - Agravado: Thaís Foltran de Lima - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FUNILARIA - REJEIÇÃO DE ALEGAÇÃO DE NULIDADE, COM CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - O AGRAVANTE FOI REGULARMENTE CITADO E INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NÃO DEIXAM DÚVIDA SOBRE A MÁ-FÉ. CONFIRMA-SE DECISÃO - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Peres de Souza (OAB: 410167/SP) - Danilo de Matos Lopes (OAB: 325179/SP) - 5º andar
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