Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
DESPACHO
Nº 2039195-50.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Condominio Residencial Spazio Vale Belo - Agravada: Aline Candida Pimenta - Interessado: Caixa Economica Federal - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Aline Cristina Martins (OAB: 357754/SP) - João Victor Soares Guimarães (OAB: 485326/SP) - Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB: 120478/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar