2039015-34.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2039015-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eloisa Carneiro Monteiro Reis Silva Aragão - Agravado: Bradesco Seguros S/A - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVIDÊNCIA PRIVADA PRAZO PARA A INDICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE AMPARARIAM A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO MEDIDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A DILAÇÃO DE PRAZO ANTERIORMENTE DEFERIDA MULTA COMINATÓRIA DECISÃO QUE APENAS ADVERTIU SOBRE A POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA COMINAÇÃO PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DESDE 12/12/2024 DESCABIMENTO MEDIDA COERCITIVA DE EFICÁCIA PROSPECTIVA NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR DECISÃO MANTIDA AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessé Galhardo Ribeiro Reis (OAB: 337037/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 5º andar