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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2037643-84.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Yelck Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - Embargdo: Br Beauty Cosméticos, Comércio, Importação, e Exportação Ltda. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS APENAS PARA PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DA APELAÇÃO, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Campos Moreira Sanson (OAB: 144965/SP) - Marcel Tomishigue Mori (OAB: 311310/SP) - Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP) - Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) - Achiles Augustus Cavallo (OAB: 98953/SP) - Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP) - Lerce Marciano da Silva Franco (OAB: 161201/SP) - 5º andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2037643-84.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Yelck Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - Embargdo: Br Beauty Cosméticos, Comércio, Importação, e Exportação Ltda. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS PARA PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO.1. AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. 2. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A MESMA DECISÃO. EMBARGOS DE REPETIÇÃO INTEMPESTIVOS. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Campos Moreira Sanson (OAB: 144965/SP) - Marcel Tomishigue Mori (OAB: 311310/SP) - Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP) - Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) - Achiles Augustus Cavallo (OAB: 98953/SP) - Deborah Marianna Cavallo (OAB: 151885/SP) - Lerce Marciano da Silva Franco (OAB: 161201/SP) - 5º andar
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