2036634-53.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2036634-53.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Larissa B. Valentim - Agravado: Honorina A Martins Cordeiro - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISA E PENHORA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DA PARTE EXECUTADA. PRETENSÃO DE REFORMA. CABIMENTO EM PARTE: POSSIBILIDADE DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DA PARTE EXECUTADA, CASADA SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS (ART. 1.667 DO CÓDIGO CIVIL). POSSIBILIDADE DE EVENTUAL FUTURA CONSTRIÇÃO DA MEAÇÃO DA PARTE EXECUTADA EM RELAÇÃO AOS BENS COMUNS DO CASAL. PENHORA QUE NÃO PODE SER DETERMINADA A PRINCÍPIO, MAS TÃO SOMENTE A PESQUISA DE BENS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Nicaretta (OAB: 311190/SP) - Marcelo Parducci Moura (OAB: 145060/SP) - 3º Andar