2036142-61.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

DESPACHO Nº 2036142-61.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. F. N. - Agravada: G. F. - Interessado: F. T. I. LTDA - Interessado: M. F. e U. LTDA - Interessada: A. S. S. - Interessado: F. S. S. A. - Interessada: C. L. S. S. A. - Interessado: E. M. - Interessado: R. M. - Vistos. Consta dos autos a renúncia apresentada pelo patrono anteriormente constituído pela parte agravante. Embora a renúncia ao mandato produza os efeitos previstos na legislação processual independentemente da presente determinação, reputo conveniente oportunizar à parte a constituição de novo procurador antes da submissão do recurso a julgamento. Registre-se que a providência ora determinada busca apenas ampliar as garantias de ciência e participação da parte no presente momento processual, sem prejuízo da validade dos atos já regularmente praticados nos autos. Cuida-se de medida voltada à observância dos deveres de cooperação e à prevenção de futuras controvérsias processuais, em benefício da segurança jurídica e da adequada condução do feito. Assim, intime-se o Agravante, diretamente, por carta ou outro meio idôneo, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo procurador e promova a juntada da respectiva procuração aos autos. Consigne-se que a presente providência possui natureza meramente acautelatória, não importando suspensão do curso regular do processo nem condicionando o julgamento do recurso à efetiva regularização da representação processual. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para regular prosseguimento. Int. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Advs: Glauco Hamilton Penha Tavares (OAB: 138590/SP) - Fabiana Lucia Dias (OAB: 312514/SP) - Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB: 236205/SP) - Maria Cristina Fagundes de Almeida (OAB: 76436/SP) - 4º andar