2035783-14.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2035783-14.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Moacyr Rodrigues Neto - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. COBRANÇA DE ASTREINTES. REJEITADA A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO RÉU. ACERTO. AGRAVANTE PESSOALMENTE INTIMADO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NO MOMENTO DA CITAÇÃO. MANDADO ENVIADO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO QUE RETORNOU POSITIVO. CUMPRIMENTO INTEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DO EXEQUENTE DO SCPC. FUNÇÃO COERCITIVA DA MULTA. REDUÇÃO DESCABIDA. VALOR RAZOÁVEL E ADEQUADO, SOBRETUDO DIANTE DO LONGO TEMPO DE MORA E DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO AGRAVANTE. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO NÃO ENSEJA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (SÚMULA Nº 519 DO EG. STJ). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - Rui Assumpção Fagundes de Macedo (OAB: 303560/SP) - 3º andar