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Tribunal
STJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no REsp 2145637/SP (2024/0183325-6)
RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE:R A E ADMINISTRACAO INCORPORACOES E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
ADVOGADOS:JÚLIO NICOLAU FILHO - SP105694
KÁTIA ALESSANDRA MARSULO SOARES - SP163617
PEDRO FUSCO NICOLAU - SP449962
EMBARGADO:SEBASTIAO CARLOS FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADOS:MARINO LUIZ POSTIGLIONE - SP082431
LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER - SP167005
CARLOS EDUARDO PIVA DE ASSUMPÇÃO - SP310124
EMBARGADO:PAULO ROBERTO DE LEONARDIS
ADVOGADOS:ALEXANDRE FERREIRA LOPES - SP128889
LUCIOLA FIGUEIREDO NEJAR - SP126588
EMBARGADO:LÉLIO GOMES
ADVOGADO:NEWTON DE CASTRO FEGIES - SP319355
EMBARGADO:ANTONIO CARLOS GONCALVES
EMBARGADO:JOSE RAIMUNDO DA SILVA
ADVOGADOS:RENATO TAKAHASHI - SP180770
RAPHAEL TEIXEIRA DE SÁ - SP370597
EMBARGADO:ARLINDO MOREIRA BRANCO
ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO:MUNICÍPIO DE AMERICANA
INTERESSADO:MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).