2031343-72.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2031343-72.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Elaine Cardoso da Silva Moura e outros - Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - NULIDADE AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ARGUMENTO REJEITADO.AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, EM 2016, JUNTO AO CEJUSC E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE PRETENSÃO DE DISCUTIR QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE NOS AUTOS DESCABIMENTO VIA INADEQUADA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, PREJUDICADO AGRAVO INTERNO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Aveniente Jorge Guzzi (OAB: 208780/SP) - Charles Fernando Vieira da Silva (OAB: 44118/GO) - Giovanni Câmara de Morais (OAB: 518701/SP) - Kassim Schneider Raslan (OAB: 80722/MG) - 3º andar