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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3219847/SP (2026/0118264-9) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADOS:CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253 EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - DF009378 JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656 BRUNO BESERRA MOTA - DF024132 SOFIA GAVIÃO KILMAR - SP343591 HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO - DF056518 AGRAVADO:RENATA SCHOZEN DE SOUSA JERONIMO ADVOGADO:JULIO CESAR GORRASI - SP338430 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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