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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3211893/SP (2026/0065718-7) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE:ELIANE DE FATIMA VARELA RAMOS ADVOGADO:ALEXSANDRO VIEIRA DE ANDRADE - SP338821 AGRAVADO:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS:GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SP319501 RODRIGO FRASSETTO GOES - SP326454 ELISIANE DORNELES DE DORNELLES - SP321751 AGRAVADO:MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE ADVOGADOS:FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 ÁLVARO ANDRADE ANTUNES MELO - SP424755 INTERESSADO:SILVIA HELENA BRANDAO RIBEIRO ADVOGADO:SÍLVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO - SP150323 INTERESSADO:FABIOLA STAURENGHI ADVOGADO:FABIOLA STAURENGHI - SP195525 INTERESSADO:CARLOS NARCY DA SILVA MELLO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3211893/SP (2026/0065718-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ELIANE DE FATIMA VARELA RAMOS ADVOGADO:ALEXSANDRO VIEIRA DE ANDRADE - SP338821 AGRAVADO:BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS:GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SP319501 RODRIGO FRASSETTO GOES - SP326454 ELISIANE DORNELES DE DORNELLES - SP321751 AGRAVADO:MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE ADVOGADOS:FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 ÁLVARO ANDRADE ANTUNES MELO - SP424755 INTERESSADO:SILVIA HELENA BRANDAO RIBEIRO ADVOGADO:SÍLVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO - SP150323 INTERESSADO:FABIOLA STAURENGHI ADVOGADO:FABIOLA STAURENGHI - SP195525 INTERESSADO:CARLOS NARCY DA SILVA MELLO DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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