2025014-44.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2025014-44.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: F. A. B. - Agravada: R. L. M. dos S. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ARBITRAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE, EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. O AGRAVANTE ALEGA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA MANTER O VALOR FIXADO, DEVIDO A OUTRAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES E DIFICULDADES FINANCEIRAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CABÍVEL A REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 30% PARA 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE, CONSIDERANDO SUAS ALEGAÇÕES DE DIFICULDADES FINANCEIRAS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE, CONFORME O CC, ART. 1.694, § 1º. 4. A EXISTÊNCIA DE OUTRA PROLE JUSTIFICA, SOMADAS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO, SER AUTORIZADA A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Sacchi Manso Vieira (OAB: 471682/SP) - Adalberto Martilis Costa (OAB: 367116/SP) - 4º andar