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Publicações do processo
2024200-90.1984.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 20ª VARA CÍVEL · Embargos à Execução
COMARCA DE BELO HORIZONTE 20ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 EMBARGANTE: JAIR MARIA DOS REIS ; EMBARGADO: CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTO Trata-se de embargos à execução opostos por Jair Maria dos Reis em face do processo de execução de n. 0024.196.459-6, ajuizado por Cláudio José do Nascimento, partes qualificadas. Conforme fl. 36, o embargado manifestou sua desistência quanto à execução e, por meio da sentença de fl. 38v., foi homologada a sua desistência. Portanto, não há o que se prover no presente feito, uma vez já extinta a causa em razão da desistência, não havendo, ainda, que se falar na prescrição intercorrente. Portanto, determino a baixa e arquivamento definitivos do feito, com as pertinentes anotações junto ao Siscom. ** AVERBADO ** Adv - JALDO HUMBERTO SOUZA, GERALDO EDIBERTO FERNANDES.
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