2024057-43.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2024057-43.2026.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itupeva - Agravante: Marília Isabel Tosetti Sapia - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE - DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TAL COMO ANTERIORMENTE DECIDIDO POR ESTA C. CÂMARA - ANÁLISE QUE DEVE SER FEITA PELO JUIZ CASO A CASO, COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA AGRAVANTE - DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE NÃO EVIDENCIAM MODIFICAÇÃO RELEVANTE DA CAPACIDADE FINANCEIRA - MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTA C. CÂMARA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS APTOS A JUSTIFICAR A REVISÃO DO ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE FIRMADO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - 3º andar