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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 3258656/SP (2026/0161465-8)
RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
EMBARGANTE:PAULO DE ARAUJO PINTO DIST.IMP.EXP.GENEROS ALIM.LTDA
ADVOGADOS:RICARDO HASSON SAYEG - SP108332
BEATRIZ QUINTANA NOVAES - SP192051
ELISANGELA DA SILVA ARAUJO - SP465109
MURILLO FRANCISCO LOPEZ GIL CIMINO - SP509872
EMBARGADO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS:MURILO GALEOTE - SP257954
RODRIGO FONSECA ARGOLO - SP482131
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).