Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MARCO ANTONIO MARTINS DE CARVALHO JUNIOR; 38 ENTRETENIMENTO PRODUCAO AUDIOVISUAL E SERVICOS LTDA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Publicação em 11/09/2026 : : Súmula de acórdão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" Publicação realizada no Dje, conforme art 346 do CPC.,
Adv - JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR.
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - MARCO ANTONIO MARTINS DE CARVALHO JUNIOR; 38 ENTRETENIMENTO PRODUCAO AUDIOVISUAL E SERVICOS LTDA;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR.